Questão Comentada - Direitos Humanos

Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

Julgue o item abaixo com base no que dispõe a Carta das Nações Unidas.

Os membros não permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, em número de dez, devem ser eleitos pela Assembleia Geral com base, entre outros critérios, na distribuição geográfica equitativa.

Certo      Errado         

COMENTÁRIOS:

             Comentado por munir prestes há 5 meses.

Resposta: "CERTO"

O Cespe, de maneira atípica, resolveu cobrar um dispositivo da Carta da ONU que não guarda relação direta com direitos humanos, que era o suposto tema da questão. Até hoje, o costume do Cespe era o de cobrar o entendimento doutrinário sobre a função e o espírito da Carta da ONU. Vejamos o art. 23, 1, da Carta:

ARTIGO 23 - 1. O Conselho de Segurança será composto de quinze Membros das Nações Unidas. A República da China, a França, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e os Estados Unidos da América serão membros permanentes do Conselho de Segurança. A Assembleia Geral elegerá dez outros Membros das Nações Unidas para Membros não permanentes do Conselho de Segurança, tendo especialmente em vista, em primeiro lugar, a contribuição dos Membros das Nações Unidas para a manutenção da paz e da segurança internacionais e para os outros propósitos da Organização e também a distribuição geográfica equitativa.

Como vemos pelos trechos sublinhados, a alternativa do Cespe foi fiel à Carta da ONU. São 10 os membros não-permanentes, eles são eleitos pela Assembleia-Geral e os critérios de seleção são, dentre outros, a distribuição geográfica equitativa.

FONTE:http://pontodosconcursos.com.br/artigos2.asp?art=10021&prof=%20Prof%20Pedro%20Rocha&foto=pedrorocha&disc=Direitos%20Humanos

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