sábado, 26 de abril de 2014

Diferença entre crime impossível e delito putativo - Dica

Qual a diferença entre crime impossível e delito putativo?

Crime impossível: o agente pretende cometer um delito, mas não atinge a consumação porque valeu-se de instrumento absolutamente ineficaz ou voltou-se contra objeto absolutamente impróprio. Ex: crime impossível, o agente desfere tiros, com o intuito de cometer homicídio, contra pessoa que já morreu;


Delito putativo: o agente pretende cometer um delito, mas não consegue seu pq a conduta eleita não constitui fato típico. Ex: agente deixa de pagar dívida, instrumentalizada por meio de nota promissória, crendo ser infração penal, quando, a realidade, não é.

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