Questão comentada | Concurso XX | Defensor Público DPE-RJ

DIREITO EMPRESARIAL

Em que hipótese a duplicata sem aceite é considerada título executivo extrajudicial?

STJ REsp. 23.443-1-PB – “A duplicata não aceita somente é título executivo quando cumulativamente o título é protestado e o credor comprova a entrega da mercadoria.”