O item (B) está errado.
A escola criminológica Positivista do final do século XIX, que tem como
principal representante Cesare Lombroso, mas também conta com a
contribuição de expoentes como Enrico Ferri e Garofalo, critica os
pensadores da escola criminológica Clássica, como Beccaria e Bentham, no
que diz respeito à utilização de metodologias lógico-dedutiva,
metafísica, onde não existia a observação empírica dos fatos. As
características principais da escola criminológica Positivista
apresentam-se em três aspectos:
1- Empirismo (cientificidade, observação e experimentação dos fatos, negando-se uma visão dedutiva e abstrata); 2 - O Criminoso como objeto de estudo
(importância do estudo do criminoso como autor do crime. A delinquência
é vista como um mero sintoma dos instintos criminogêneos do sujeito.
Deve-se procurar trabalhar com estes instintos por forma a evitar o
crime); 3 - Determinismo: aborda o
delinquente através de um caráter múltiplo. Para ele, o indivíduo é
compelido a delinquir por causas externas, inexoráveis. Com efeito, as
penas teriam o objetivo de proteção da sociedade e de [reeducação] do
delinquente.
O item (C) está incorreto.
A teoria retributiva dos fins da pena emana da Escola Clássica, também
chamada idealista, filosófico-jurídica, crítico-forense etc. E que é
livrearbitrista, individualista e liberal, considerando o crime um
fenômeno jurídico e a pena um meio retributivo. Os clássicos são
contratualistas e racionalistas; e foram, via de regra, jusnaturalistas,
aceitando o predomínio de normas absolutas e eternas sobre as leis
positivas. Para a Escola Clássica, a pena é um mal imposto ao indivíduo
que merece um castigo em vista de uma falta considerada crime que,
voluntária ou conscientemente, cometeu. Garofalo e Lombroso, juntamente
com Enrico Ferri, todos italianos, seriam representantes da Escola
Positivista.
A assertiva constante do item (D) é a correta. Com efeito, a teoria do labelling approach, teoria
do Etiquetamento Socialou teoria Rotulação, surge na década de 1960 e
considera que as questões centrais da teoria e da prática criminológicas
não se relacionam ao crime e ao delinquente, mas, particularmente, ao
sistema de controle adotado pelo Estado, no campo preventivo, no campo
normativo e na seleção dos meios de reação à criminalidade. No lugar de
se indagar os motivos pelos quais as pessoas se tornam criminosas,
deve-se buscar explicações sobre os motivos pelos quais determinadas
pessoas são estigmatizadas como delinquentes, qual a fonte da
legitimidade e as consequências da punição imposta a essas pessoas. São
os critérios ou mecanismos de seleção das instâncias de controle que
importam, e não dar primazia aos motivos da delinquência.
A assertiva do item (E) é incorreta.
O homem que tem livre-arbítrio é justamente aquele que não é
determinado pelas circunstâncias sociais, mas, pelo contrário, se conduz
de acordo com sua vontade que, segundo a teoria criminológica clássica,
é livre. A teoria finalista da ação sustenta que a existência do crime
se consubstancia na lesão a um bem juridicamente protegido, desde que a
lesão tenha sido querida pelo sujeito ativo, o que implica a existência
de um motivo gerador da conduta. Havendo este motivo determinante,
diversos entendimentos foram adotados pelas escolas penais, sendo o
livre arbítrio um dos quatro elementos subjetivos do delito, juntamente
com o conhecimento da lei, a previsão dos efeitos e a vontade de agir,
de acordo, como dito, pela Escola Clássica.
Resposta: (D)
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