Quadro Comparativo - Erro de Tipo x Erro de Proibição

Quadro comparativo

ERRO DE TIPO Art. 20	ERRO DE PROIBIÇÃO Art. 21
O agente NÃO sabe o que faz.	O agente SABE o que faz, mas imagina ser lícito.
1.    Essencial: recai sobre dados principais (essenciais) do tipo. Avisado do erro, o agente pára de agir ilicitamente. NÃO há previsão. a)    Inevitável: exclui o dolo e a culpa, pois não há previsibilidade. b)    Evitável: exclui somente o dolo, pois é essência. Não exclui a culpa porque permanece a previsibilidade. Logo, pune-se a título de culpa, caso haja previsão de crime culposo.	1.  Inevitável: exclui a potencial consciência da ilicitude (culpabilidade = ISENÇÃO DE PENA).
2.    Acidental: o erro recai sobre dados periféricos do tipo. Avisado do erro, o agente corrige o erro e continua agindo no campo da ilicitude. a)    Sobre o objeto: “error in objecto”. b)    Sobre a pessoa: “error in persona”. c)    Sobre a coisa: “aberratio causae”. d)    Na execução: “aberratio ictus”. e)    Resultado diverso do pretendido: “aberratio criminis”.	2. Evitável: redução da pena.