domingo, 8 de junho de 2014

Questão Comentada - Direitos Humanos

Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público
Disciplina: Direitos Humanos | Assuntos: Declaração Universal de Direitos Humanos
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.




Certo      Errado



Comentado por Guerrero Celta há 5 meses.           

A questão está errada simplesmente porque a DUDH possui natureza de mera resolução, ou seja, se ela não pode ser "imposta" a ninguém, a consequência é que ela não imporá uma visão de mundo baseada em sua doutrina.  Nesse mesmo sentido, o CESPE já considerou que "A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a tornar compulsória sua aplicação (Q64986)." Ademais, tendo em vista que essa Declaração clama pela igualdade entre as nações, a questão se torna ainda mais errada ao afirmar que apenas o ocidente – e não em conjunto com o  oriente – deve seguir suas diretrizes.         

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