Segue, por fim, a questão dissertativa de direito penal para a prova de Delegado da Polícia Federal.

GABARITO EXTRAOFICIAL PROVA DE DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL

-

(questão 03)

POR GEOVANE MORAES E ANA CRISTINA MENDONÇA

Discorra sobre a tentativa inidônea e suas espécies (Valor: 1,20). Explicite, ai

nda, as três diferentes teorias

relativas à punibilidade da tentativa inidônea, apontado a adotad

a pelo Código Penal brasileiro. (Valor:

2,40)

Na dissertação caberia ao candida

to destacar alguns pontos relevantes sobre o crime impossível:

-

Como é sabido, o crime impossível manifesta

-

se quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta

impropriedade do objeto, faz

-

se impossível a consumação do delito.

-

A ineficácia abso

luta do meio de execução ocorre quando o viés utilizado pelo agente é de forma plena e

inconteste, ineficaz para produzir o resultado desejado. Logo, nesta hipótese, o meio utilizado pelo agente

não possui a mínima aptidão para produzir os efeitos por ele

pretendidos, ou seja, a própria essência ou

natureza do meio é incapaz de produzir algum resultado, não sendo pos¬sível consumar o crime, e por

consequência não sendo admitida punibilidade em sede de tentativa.

-

Por sua vez, a absoluta impropriedade do o

bjeto pode ser observada quando o objeto por si mesmo, não

se caracteriza como idôneo para fins de lesão jurídica ou fática decorrente da conduta praticada.

-

Como ensina o mestre Rogério Greco, “diz

-

se que ocorre impropriedade absoluta do objeto quando a

coisa ou pessoa sobre a qual recai a conduta é impropria para efeitos de reconhecimento da figura típica.”

-

Assim como no instituto antecedente, a punição a título de tentativa está formalmente vedada por força

de dispositivo normativo.

Sobre as teorias

da tentativa inidônea ou crime impossível alguns detalhes que deveriam ser destacados:

-

Teoria subjetiva, é aquela que determina que o agente deva ser punido pelo seu animus de cometer o

crime, ainda que da sua conduta não tenha gerado perigo para o bem

jurídico que se pretendia ofender.

-

Teoria objetiva, se divide entre a objetiva pura e a objetiva temperada.

Teoria objetiva pura, é aquela em que não se faz diferenciação se o meio ou o objeto eram absolutamente

ou relativamente inidôneos para obter o re

sultado pretendido pelo agente, não sendo punível a tentativa.

Já a teoria objetiva temperada, adotada pelo código penal brasileiro, leva em consideração se o bem

jurídico correu algum risco. Assim será punível a tentativa ainda que o meio ou objeto seja r

elativamente

inidôneo para obter o resultado pretendido.