Questão Comentada - Direito Processual Civil - Representação Processual

Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Das Partes e Procuradores; 
Com relação à representação processual, assinale a opção correta.

a) O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador.

b) Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.

c) Os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos chefes do Poder Executivo.

d) O espólio de pessoa casada será representado em juízo pelo cônjuge supérstite e o de pessoa solteira ou viúva, por qualquer dos herdeiros legítimos, observada a ordem de vocação hereditária.

e) Independentemente de previsão contratual, a sociedade limitada pode ser representada, em juízo, por qualquer dos seus sócios proprietários.

      Comentado por leonardo há aproximadamente 1 ano.

A-  Alternativa Incorreta - no caso, não será curador e sim tutor, já que o menor não se encontra sob poder familiar.
B- Alternativa Correta, conforme justificada pelo colega acima.
C- Alternativa Incorreta - Quanto ao município existe até a possibilidade de ser representado pelo chefe do poder executivo (Prefeito), mas aos Estados a função incube ao seus respectivos procuradores.
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;
II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;
D Alternativa Incorreta - O espólio será representado pelo inventariante, porém, se dativo, será representado  por seus herdeiros e sucessores.
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
V - o espólio, pelo inventariante;
§ 1^o Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte
E-  Alternativa Incorreta - 
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
VI- as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;